Ao contratar a Sorato Relocation Services, você reconhece e concorda com os seguintes termos e condições:

1. Decisões do governo

A Sorato Relocation Services oferece apoio e orientação durante todo o processo de visto e imigração. No entanto, a decisão final sobre a emissão de vistos cabe exclusivamente às autoridades governamentais marroquinas. A aprovação do visto não pode ser garantida.

2. Prazos de processamento

Todos os prazos indicados são meramente orientativos. A duração do processo pode variar de acordo com a carga de trabalho e os procedimentos das autoridades governamentais marroquinas. A Sorato Relocation Services não se responsabiliza por atrasos.

3. Ramadã e feriados

Os prazos de processamento podem se prolongar durante o Ramadã e nos feriados, o que pode afetar o andamento do seu pedido.

4. Isenções das taxas de serviço

Nossas taxas de serviço não incluem:

• Taxas governamentais para solicitação de visto

• Serviços de tradução de documentos

• Custos para a obtenção de documentos originais

• Taxas de legalização ou autenticação

• Serviços notariais

• Custos de renovação de vistos temporários enquanto os vistos definitivos estão sendo processados

5. Responsabilidade do cliente

Os clientes são responsáveis por fornecer informações e documentação precisas e completas, necessárias para o processo de inscrição. A Sorato Relocation Services não se responsabiliza por atrasos, recusas ou custos adicionais decorrentes de informações incompletas ou imprecisas.

6. Condições de pagamento

Todas as taxas devem ser pagas de acordo com os termos especificados no contrato. Os serviços não serão iniciados até que o pagamento seja recebido. Em caso de atraso ou falta de pagamento, a Sorato Relocation Services reserva-se o direito de suspender ou rescindir os serviços, podendo ser cobrados juros sobre os valores em atraso.

7. Início da prestação dos serviços

O trabalho só terá início assim que a Sorato Relocation Services receber o pagamento acordado e os documentos e informações necessários do cliente.

8. Alterações aos Serviços

Qualquer alteração nos requisitos ou no escopo do serviço solicitada pelo cliente após a assinatura do contrato poderá resultar em cobrança de taxas adicionais e na revisão dos prazos.

9. Serviços de terceiros

Caso seja necessário recorrer a prestadores de serviços externos, como tradutores, notários ou transportadoras, o cliente é responsável por esses custos. A Sorato Relocation Services não se responsabiliza pelo desempenho, erros ou atrasos de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

A Sorato Relocation Services não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes da recusa de visto, atrasos ou decisões tomadas pelas autoridades marroquinas ou por terceiros.

11. Política de reembolso

Os pagamentos efetuados à Sorato Relocation Services cobrem serviços de consultoria e administrativos. As taxas não são reembolsáveis uma vez iniciado o trabalho, independentemente do resultado do pedido de visto.

12. Confidencialidade

Todas as informações e documentação dos clientes serão tratadas como confidenciais e utilizadas exclusivamente com o objetivo de prestar serviços de realocação e imigração.

13. Alterações na legislação e nos procedimentos

As regras, os requisitos e os processos de imigração podem sofrer alterações sem aviso prévio. A Sorato Relocation Services não se responsabiliza por requisitos adicionais, atrasos ou custos decorrentes dessas alterações.

14. Rescisão

Qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato por escrito caso a outra parte descumpra suas obrigações. Em caso de rescisão, os valores já pagos não serão reembolsados após o início da prestação dos serviços.

15. Comunicação

Todas as comunicações oficiais entre o cliente e a Sorato Relocation Services serão realizadas por e-mail, salvo acordo em contrário por escrito.

16. Escopo dos serviços

Nossa função é consultiva e administrativa. Não representamos o governo marroquino e não podemos influenciar nem alterar decisões ou processos oficiais.

17. Força maior

A Sorato Relocation Services não se responsabiliza por atrasos ou falhas na prestação dos serviços decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade, incluindo, entre outras, desastres naturais, greves, pandemias ou mudanças na política governamental.

18. Resolução de controvérsias

Quaisquer controvérsias decorrentes dos serviços prestados deverão ser resolvidas, em primeiro lugar, por meio de negociação de boa-fé entre o cliente e a Sorato Relocation Services. Caso não se chegue a uma solução, ambas as partes concordam em recorrer à mediação por meio de um terceiro neutro no Marrocos. Caso a mediação não seja bem-sucedida, as controvérsias serão regidas pela legislação marroquina e estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais marroquinos.

19. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação marroquina.